Contrato n.º 13509199 · 2026
105/AQ/AT/2025 - aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional do Sistema Eletrónico de Citações e Notificações - Notificações Eletrónicas (SECINNE) para adaptação ao novo modelo de externalização de impressão dos documentos em Papel (processo de Finishing) da AT
Preço contratual
140 970,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
20/02/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
19/02/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
180 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
06/02/2026
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
19/02/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
20/02/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidades contratadas
NIF 514139927
NIF 506204650
Como foi contratado
Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Multifator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 150 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 06/02/2026
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- 6207648 · 17/CLPQ/AT/2022 Celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (5 Lotes).
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Informática e software72200000-7 — Serviços de consultoria e de programação de software
Lotes
- Lote 1 – Serv.análise,espec.func.e téc,desenho, desenvolv. e execução de testes para implement.novos sistemas
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.