Contrato n.º 13515139 · 2026

2026.14_ADAqB - Aquisição de mobiliário de escritório para o Pavilhão Desportivo da E.B. 2/3 de Marvila, no âmbito do Contrato de Delegação de Competências celebrado com o Município de Lisboa.

Preço contratual

12 047,70 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

20/02/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

20/02/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

45 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 507330609

Entidade contratada

NIF 500401470

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 12 381,60 €
Decisão de adjudicação: 23/01/2026
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Local de execução: Lisboa
Data de fecho do contrato: 19/03/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 12 047,70 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Equipamentos e materiais39150000-8 — Mobiliário e equipamento diverso

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.