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DadosGov.pt

Contrato n.º 13531425 · 2026

Prestação de Serviços de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Informação para a AG PEPAC R.A. Madeira

Preço contratual

1 614 624,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

20/02/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

20/02/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

1095 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 02/02/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 20/02/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 20/02/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

NIF 671001299

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
1 621 651,68 €
Decisão de adjudicação
02/02/2026
Anúncio em Diário da República
30212/2025 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução
PortugalNUTS III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Informática e software72000000-5 — Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.