Contrato n.º 13637803 · 2026

Serviços de fiscalização das empreitadas de “Alteração de edifício de serviços Centro Comunitário da Lajeosa” (Candidatura PRR-RE-C03-I01-11-000273, Aviso n.º 11-C03-i01-2024) e “Empreitada de “Requalificação de edifício de serviços infantário sede” (Candidatura PRR-RE-C03-I01-09-000063, Aviso n.º 09-C03-i01-2023)

Preço contratual

6750,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

25/02/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

23/02/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

149 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 500746621

Entidade contratada

NIF 518108830

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 6750,00 €
Decisão de adjudicação: 17/02/2026
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Oliveira do Hospital
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Projetos e engenharia71520000-9 — Serviços de supervisão da construção

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.