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DadosGov.pt

Contrato n.º 13683226 · 2025

Aquisição de calçado de proteção individual a utilizar pelos trabalhadores que desempenham funções na área de exploração das lotas na 1ª Venda de Pescado

Preço contratual

25 900,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

26/02/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

29/12/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

16 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 17/12/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 29/12/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 13/01/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

  4. 26/02/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA

NIF 500086826

Entidade contratada

NIF 506555658

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
25 900,00 €
Decisão de adjudicação
17/12/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Portugal ContinentalNUTS III: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)
Data de fecho do contrato
13/01/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
25 900,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Equipamentos e materiais18100000-0 — Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Observações

Data do contrato fornecida pela gestora do mesmo - " (...)no mesmo informo que o mesmo foi assinado em 29/12/2025"

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.