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DadosGov.pt

Contrato n.º 13703775 · 2026

Aquisição de serviço transportes alunos NEE para o 2º e 3º período de 2025/2026

Preço contratual

13 104,82 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

27/02/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

05/01/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

157 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 29/12/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 05/01/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 27/02/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Agrupamento de Escolas da Ericeira, Mafra

NIF 600075397

Entidade contratada

- - Hugo Filipe Cordeiro

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
14 930,30 €
Decisão de adjudicação
29/12/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Execução

Local de execução
Mafra
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Transportes e veículos63000000-9 — Serviços anexos e auxiliares dos transportes; serviços de agências de viagens

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.