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DadosGov.pt

Contrato n.º 13785296 · 2026

Ajuste Direito ao abrigo do “Acordo Quadro para Aquisição de Autocarros e Miniautocarros Elétricos e de Ciclo Diesel" - CNCM - AQ/57/2022

Preço contratual

3 330 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

03/03/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

03/03/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

209 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 23/02/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 03/03/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 03/03/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Pinhel

NIF 506787249

Entidade contratada

NIF 516103830

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
3 330 000,00 €
Decisão de adjudicação
23/02/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
5822697 · Acordo Quadro para Aquisição de Autocarros e Miniautocarros, elétricos e de ciclo diesel - CNCM - AQ/57/2022
Fundamentação
Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Pinhel
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Transportes e veículos34115000-6 — Outros veículos de passageiros

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • Lote 1
  • Lote 2
  • Lote 3
  • Lote 4
  • Lote 5
  • Lote 6
  • Lote 7
  • Lote 8
  • Lote 9

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.