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DadosGov.pt

Contrato n.º 13804929 · 2026

16-CP-2026 a “Revisão técnica do projeto de execução relativo à empreitada de reabilitação exterior das Gares Marítimas de Alcântara e da Rocha do Conde d’Óbidos”

Preço contratual

28 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

04/03/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

03/03/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

75 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 26/02/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 03/03/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 04/03/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

APL - Administração do Porto de Lisboa, SA

NIF 501202021

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
30 000,00 €
Decisão de adjudicação
26/02/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71240000-2 — Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Observações

2. A revisão do projeto comportará duas fases a executar nos prazos indicados em seguida: a) A fase de análise e emissão de parecer, a incluir num 1.º Relatório, deverá ser realizada em 55 dias seguidos, incluindo sábados, domingos e feriados, após a entrega, pela APL, do projeto a rever; b) A fase de validação técnica, para elaboração de Relatório Final, deverá ser realizada em 20 dias seguidos, incluindo sábados, domingos e feriados, após apresentação, pela APL, das observações do autor do projeto ao 1.º Relatório. 3. A fase de análise e de emissão de parecer inicia-se com a entrega, pela APL, do Projeto a rever e termina com a entrega do 1.º Relatório completo com a análise crítica do projeto e a emissão dos respetivos pareceres. 4. A fase de validação técnica inicia-se com a entrega, pela APL, das observações do autor do projeto à revisão constante do 1.º Relatório e termina com a entrega de Relatório Final, o qual deverá contemplar o parecer sobre as observações colocadas pelo autor do projeto.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.