Contrato n.º 13804929 · 2026
16-CP-2026 a “Revisão técnica do projeto de execução relativo à empreitada de reabilitação exterior das Gares Marítimas de Alcântara e da Rocha do Conde d’Óbidos”
Preço contratual
28 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
04/03/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
03/03/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
75 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
26/02/2026
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
03/03/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
04/03/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 501515011
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 30 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 26/02/2026
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71240000-2 — Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Concorrentes 3
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Progitape - Projectos de Arquitectura, Planeamento e Engenharia, LdaNIF 502180960
- CONSULGAL - Consultores de Engenharia e Gestão, SANIF 501515011
- ProficoNIF 502668490
Notas publicadas
Observações
2. A revisão do projeto comportará duas fases a executar nos prazos indicados em seguida: a) A fase de análise e emissão de parecer, a incluir num 1.º Relatório, deverá ser realizada em 55 dias seguidos, incluindo sábados, domingos e feriados, após a entrega, pela APL, do projeto a rever; b) A fase de validação técnica, para elaboração de Relatório Final, deverá ser realizada em 20 dias seguidos, incluindo sábados, domingos e feriados, após apresentação, pela APL, das observações do autor do projeto ao 1.º Relatório. 3. A fase de análise e de emissão de parecer inicia-se com a entrega, pela APL, do Projeto a rever e termina com a entrega do 1.º Relatório completo com a análise crítica do projeto e a emissão dos respetivos pareceres. 4. A fase de validação técnica inicia-se com a entrega, pela APL, das observações do autor do projeto à revisão constante do 1.º Relatório e termina com a entrega de Relatório Final, o qual deverá contemplar o parecer sobre as observações colocadas pelo autor do projeto.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.