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DadosGov.pt

Contrato n.º 13908376 · 2026

Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro do Cerco do Porto, Rua Cerco do Porto - Bloco 33 - Entrada 1089 - Casa R/C Esq.; Bairro Eng.º Machado Vaz, Rua Conde de Castelo Melhor - Bloco 29 - Entrada 160 - Casa 42; Bairro do Outeiro, Rua do Actor Eduardo Brazão - Bloco J - Entrada 258 - Casa 42; Bairro S. Roque da Lameira, Rua da Beata D. Mafalda - Bloco 9 - Entrada 119 - Casa 32; Bairro S. Roque da Lameira, Rua Conde de Castelo Melhor - Bloco 21 - Entrada 52 - Casa 11 (HD.001.2026.008)

Preço contratual

93 500,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

06/03/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

06/03/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

75 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 24/02/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 06/03/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 06/03/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 19/08/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
98 000,00 €
Decisão de adjudicação
24/02/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
PortoNUTS III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Data de fecho do contrato
19/08/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
93 752,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45453000-7 — Obras de revisão e recuperação

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.