Contrato n.º 13947476 · 2026

CCP 0001-2026 - Empreitada de Serviços de Reparação e Pinturas Interiores do Edifício do Instituto de São Miguel, sito na Orca

Preço contratual

29 950,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

09/03/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

06/03/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

280 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 500876860

Entidade contratada

NIF 515012440

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 29 990,00 €
Decisão de adjudicação: 26/02/2026
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Fundão
Data de fecho do contrato: 12/06/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 29 950,00 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Sim
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Construção e obras45000000-7 — Construção

Observações

n/a

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.