Contrato n.º 13957797 · 2026
Reparação urgente de abatimento na EM-504-3 - Assapeira
Preço contratual
393 960,80 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
10/03/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
04/03/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
60 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
25/02/2026
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
04/03/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
10/03/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 503496251
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 393 960,80 €
- Decisão de adjudicação
- 25/02/2026
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- São João da PesqueiraNUTS III: PT11D - Douro
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45432110-8 — Obras de pavimentação
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Socorpena - Engenharia e Construção, S.A.NIF 503496251
Notas publicadas
Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito
Artigo 5.º - Contratação excluída “geral”
Observações
O abatimento ocorrido na estrada municipal EM-504-3 resulta da conjugação de acontecimentos externos, imprevisíveis e não controláveis pela entidade adjudicante, designadamente o aumento súbito e excecional do tráfego rodoviário decorrente dos trabalhos em curso na EN222 e a ocorrência de condições meteorológicas adversas de intensidade, pela passagem da depressão “Kristian” e a ocorrência de novos períodos de precipitação intensa no território municipal , circunstâncias que não eram razoavelmente antecipáveis nem imputáveis ao Município.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.