Contrato n.º 1397400 · 2015

Aquisição dos boletins de voto para a eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (29 de março de 2015)

Preço contratual

15 803,08 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

04/03/2015

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

12/02/2015

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

15 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 600014665

Entidade contratada

NIF 500792887

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: —
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 15 804,00 €
Decisão de adjudicação: 12/02/2015
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Local de execução: Lisboa
Data de fecho do contrato: 23/04/2015
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 14 865,09 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Consultoria e serviços79800000-2 — Serviços de impressão e afins

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.