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DadosGov.pt

Contrato n.º 13985280 · 2025

tem por objeto principal a aquisição de Software e Desenvolvimento de Plataformas para o CTE INFORMATICA

Preço contratual

201 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

11/03/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

22/07/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

162 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 26/06/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 22/07/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 11/03/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

NIF 508845815

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia Simplificada

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
201 000,00 €
Decisão de adjudicação
26/06/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 6.º e artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime
Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)

Execução

Local de execução
Setúbal
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Informática e software48190000-6 — Pacote de software para ensino

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Observações

O presente contrato está isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas por via do artigo 48.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, na sua atual redação (Cláusula 31.º, n.º 3). A despesa encontra-se orçamentada com o cabimento n.º 453 e o compromisso n.º 156. O contrato produz efeitos a partir de 22/07/2025 e tem termo a 31 de dezembro de 2025, sem prejuízo do período de garantia de 3 anos.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.