Contrato n.º 13988574 · 2026

Empreitada de reabilitação do prédio municipal "Antigo Centro de Saúde de Corroios" procedimento a lançar ao abrigo do Programa Parque Público de Habitação a custos acessíveis, componente 02 - Habitação N.º 01/C02‐i05/2022, do Plano de Recuperação e Resiliência - Aviso de Abertura Investimento RE-C02-i05.

Preço contratual

735 648,85 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

11/03/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

06/03/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

210 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 506173968

Entidade contratada

NIF 510076963

Consulta Prévia Simplificada

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 747 500,00 €
Decisão de adjudicação: 07/01/2026
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 3.º e artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime: Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)

Local de execução: Seixal
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Construção e obras45453100-8 — Obras de recuperação

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.