Contrato n.º 14080797 · 2026

Os serviços de consultoria serão realizados durante o ano 2026, a prestação de serviços abrangerá a preparação e submissão das candidaturas, apuramento, análise e inserção da execução física e financeira no Balcão dos fundos, para pedidos de pagamento de reembolso e saldos 2026, , apoio e submissão dos pedidos de amostragem e eventuais pedidos de esclarecimentos adicionais, apoio às eventuais contestações de decisão sobre a análise dos pedidos de reembolso dos períodos em análise (2025/2026), apresentação de eventuais pedidos de alteração para o eficiente aproveitamento das verbas atribuídas ao projeto, acompanhamento presencial ou à distância de eventuais auditorias externas, acompanhamento periódico da evolução dos reembolsos relativos ao período em análise até ao reembolso intermédio, com o respetivo report final.

Preço contratual

5000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

13/03/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

16/02/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

318 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 600082873

Entidade contratada

NIF 514632984

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 5000,00 €
Decisão de adjudicação: 09/02/2026
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Vidigueira
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Consultoria e serviços73000000-2 — Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.