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DadosGov.pt

Contrato n.º 1409465 · 2015

O Objeto do Contrato é a Aquisição de Serviços de Limpeza de Fossas Domésticas (Recolha, Transporte e Descarga em Etar de Lamas Domésticas)de forma a garantir: a) O bom funcionamento do sistema público recolha e transporte de águas residuais domésticas; b) A limpeza, transporte e descarga em Etar habilitada para o efeito, do afluente das fossas domésticas; As atividades a realizar pelo adjudicatário inclui, designadamente: a) A recolha, transporte e descarregamento em Etar do Concelho de Penacova - 3.300 metros cúbicos de lamas domésticas.

Preço contratual

19 140,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

18/03/2015

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

27/02/2015

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

330 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 06/02/2015

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 27/02/2015

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 18/03/2015

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 31/12/2015

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Penacova

NIF 506657957

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
19 800,00 €
Decisão de adjudicação
06/02/2015
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Penacova
Data de fecho do contrato
31/12/2015
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
16 501,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Ambiente, limpeza e espaços verdes90513600-2 — Serviços de remoção de lamas

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.