Contrato n.º 14131257 · 2026

Serviços de desenvolvimento aplicacional para o projeto Evolução funcional dos Sistemas de Contencioso (SICAT, SICJUT e SIGEF).

Preço contratual

128 601,60 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

17/03/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

17/03/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

731 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 600084779

Entidades contratadas

- - NTT DATA Spain S.L.U

NIF 514139927

NIF 506204650

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 192 000,00 €
Decisão de adjudicação: 06/03/2026
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: 6207648 · 17/CLPQ/AT/2022 Celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (5 Lotes).
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Lisboa
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Informática e software72200000-7 — Serviços de consultoria e de programação de software

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.