Contrato n.º 14133540 · 2026
99/AQ/AT/2025 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto de Manutenção do sistema de informação de gestão da Justiça Tributária (Contencioso Judicial e Administrativo) no DW da AT
Preço contratual
424 787,16 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
17/03/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
17/03/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
731 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
03/03/2026
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
17/03/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
17/03/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidades contratadas
NIF 502309440
Como foi contratado
Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Multifator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 634 200,00 €
- Decisão de adjudicação
- 03/03/2026
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- 6207648 · 17/CLPQ/AT/2022 Celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (5 Lotes).
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Informática e software72200000-7 — Serviços de consultoria e de programação de software
Lotes
- Lote 4 _contratação de serviços de análise, especificação funcional e técnica, desenho, desenvolvimento, especificação e execução de testes no âmbito da manutenção preventiva, corretiva e evolutiva de
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.