Contrato n.º 1423266 · 2015

Aquisição de serviços de consultadoria jurídica especializada com vista à definição de medidas de reforço da solidez e transparência dos mercados da electricidade e do gás natural

Preço contratual

74 500,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

02/04/2015

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

05/03/2015

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

30 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 600076610

Entidade contratada

NIF 510908101

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: —
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 74 500,00 €
Decisão de adjudicação: 19/02/2015
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Local de execução: Lisboa
Data de fecho do contrato: 04/04/2015
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 74 500,00 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Consultoria e serviços79140000-7 — Serviços de assessoria e informação jurídicas

Observações

Somente no dia 1 de abril foi disponibilizado o acesso ao Portal

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.