Contrato n.º 1428312 · 2015
Aquisição de serviços de assessoria, no âmbito do acompanhamento da aplicação no Município da Calheta do Sistema Integrado da Avaliação do Desempenho na Administração Pública, do Código dos Contratos Públicos, da Gestão do Património e em Matéria de Legislação Laboral, para o triénio 2015/17.
Preço contratual
50 370,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
10/04/2015
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
24/03/2015
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1014 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
24/03/2015
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
24/03/2015
Contrato assinado
Celebração do contrato
10/04/2015
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
22/01/2018
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 50 370,00 €
- Decisão de adjudicação
- 24/03/2015
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Execução
- Local de execução
- Calheta
- Data de fecho do contrato
- 22/01/2018
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 50 370,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Outros75000000-6 — Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.