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DadosGov.pt

Contrato n.º 1428548 · 2014

Realojamento de Famílias Carenciadas-Famílias de Etnia Cigana em situação de ocupação ilegal de espaço Público.

Preço contratual

1 004 085,63 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

13/04/2015

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

03/12/2014

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

270 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 13/11/2014

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 03/12/2014

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 13/04/2015

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 05/02/2016

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Campo Maior

NIF 501175229

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
1 242 677,77 €
Decisão de adjudicação
13/11/2014
Anúncio em Diário da República
6376/2013 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Campo Maior
Data de fecho do contrato
05/02/2016
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
1 004 085,63 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45212410-3 — Obras de construção de edifícios relacionados com alojamento

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.