Contratação, em Regime de Avença, de serviços de Apoio Jurídico e de Contencioso para 2026.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Multifator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

20 000,00 €

Decisão de adjudicação

12/03/2026

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução

Portugal · PortugalNUTS III: PT11A - Área Metropolitana do Porto · PT11C - Tâmega e Sousa

Data de fecho do contrato

—

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

—

Causa da extinção

—

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos

Concorrentes 7

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Gama Lobo Xavier, Luis Teixeira e Melo e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 502207981
• Eduardo Serra Jorge e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 503552119
• PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados – S.P., R.L.NIF 505253739
• Plácido de Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 510002374
• Dower CMNS - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 517289580
• Pacheco de Amorim Miranda Blom & Associados, RLNIF 507270037
• CNMF & Associados, SP, RLNIF 502991771