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DadosGov.pt

Contrato n.º 1435065 · 2015

Procedimento n.º 07/DSUMC/2014 para a aquisição de prestação de serviços tendentes à resolução, controlo e verificação de registo pendentes (Cartão de Cidadão [CC] e Bilhete de Identidade [BI], para atualização da Base de Dados de Recenseamento Eleitoral

Preço contratual

18 666,60 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

20/04/2015

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

24/03/2015

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

300 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 18/03/2015

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 24/03/2015

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 20/04/2015

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 15/12/2015

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Secretaria-Geral do MAI

NIF 600014665

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
18 667,00 €
Decisão de adjudicação
18/03/2015
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
15/12/2015
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
18 666,60 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Consultoria e serviços79500000-9 — Serviços auxiliares de escritório

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.