Contrato n.º 1438126 · 2015
Aquisição de serviços jurídicos
Preço contratual
35 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
22/04/2015
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
15/04/2015
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
260 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
26/03/2015
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
15/04/2015
Contrato assinado
Celebração do contrato
22/04/2015
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.NIF 511137753
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 35 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 26/03/2015
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos
Notas publicadas
Observações
O prazo pode ser inferior ou superior ao comunicado, até à decisão da ação pelo Tribunal Tributário de Lisboa. € 8.000,00 apresentação da contestação e € 109,35 valor hora após apresentação. O valor base comunicado é o limite máximo agregado.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.