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Contrato n.º 1438681 · 2015

O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objecto principal a realização dos trabalhos previstos no Projecto Técnico, compreendendo os trabalhos respectivos projectos e assistência técnica, para a para a “Utilização Racional de Energia e Eficiência Energética” para o Centro João Paulo II da União das Misericórdias Portuguesas, que se pretende levar a cabo em Cabeço de Moinhos, Fátima, nomeadamente no que se refere aos trabalhos de instalações eléctricas, instalações mecânicas e trabalhos de construção civil acessórios, em conformidade com o previsto no Caderno de Encargos e respectivos anexos. As componentes em realização objecto do presente contrato são: - a instalação de um sistema solar térmico individual de apoio à produção de água quente sanitária na central térmica existente, no ponto mais central do edifício, e que procede ao aquecimento de água para os banhos dos utentes;

Preço contratual

31 500,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

23/04/2015

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

23/03/2015

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

12 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 11/03/2015

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 23/03/2015

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 23/04/2015

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

União das Misericórdias Portuguesas

NIF 501295097

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
32 000,00 €
Decisão de adjudicação
11/03/2015
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Ourém
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
31 500,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45331000-6 — Instalação de aquecimento, ventilação e ar condicionado

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.