Contrato n.º 14477610 · 2026
Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Agrupamento habitacional Viso, Rua D. Jerónimo Azevedo - Entrada 572 - Casa RC1; Agrupamento habitacional Viso, Rua D. João Coutinho - Entrada 451 - Casa 1º D; Bairro Campinas, Rua de Diogo de Noronha - Bloco 22 - Entrada 40 - Casa 20; Pereiró, Rua dos Cedros - Bloco A - Entrada 160 - Casa 0.7 (HD.001.2026.005)
Preço contratual
49 522,49 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
08/04/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
08/04/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
60 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
20/03/2026
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
08/04/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
08/04/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
25/08/2026
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EMNIF 505037700
Entidade contratada
NIF 504189689
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 53 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 20/03/2026
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- PortoNUTS III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
- Data de fecho do contrato
- 25/08/2026
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 49 318,49 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45453000-7 — Obras de revisão e recuperação
Concorrentes 2
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Manuel Joaquim Azevedo, Construçao, Unipessoal, LdaNIF 510979920
- MANUEL VIEIRA & NUNES LDANIF 504189689
Notas publicadas
Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito
Artigo 95.º, n.º 1, a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,45 €
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.