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DadosGov.pt

Contrato n.º 14491640 · 2026

Aquisição de bens – cozinha e lavandaria no âmbito do Projeto “3747- Casa Lar dos Afetos (CLA)” em desenvolvimento da medida C03-i03-RAM-m01 - Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas Idosas, apoiada pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), nos termos do AAC n.º O5/CO3-iO3-RAM/2023 - Requalificação e Alargamento da Rede de Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas Idosas II, e que tem por objeto a criação de uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) com capacidade para 20 novas vagas e um Centro de Dia (CD) com capacidade para 10 utentes, contribuindo para o desígnio de modernização e expansão da rede de serviços de apoio social.

Preço contratual

99 895,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

10/04/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

09/04/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

66 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 30/03/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 09/04/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 10/04/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 16/06/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Casa do Povo de Santo António (Funchal)

NIF 511028091

Entidade contratada

NIF 511282958

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
102 393,00 €
Decisão de adjudicação
30/03/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução
FunchalNUTS III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Data de fecho do contrato
16/06/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
99 895,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Equipamentos e materiais42716000-8 — Máquinas de lavar roupa, de limpar a seco e de secar

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.