Contrato n.º 14546686 · 2026
CPi 25/ANSR/2023 - Aquisição de serviços especializados para o Núcleo de Apoio Jurídico da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Preço contratual
60 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
16/04/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
02/02/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
61 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
07/10/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
02/02/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
16/04/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 150 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 07/10/2025
- Anúncio em Diário da República
- 18163/2023 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Oeiras
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos
Concorrentes 11
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Dantas Rodrigues & Associados Sociedade de AdvogadosNIF 507360940
- Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, SPNIF 504344285
- PRA .Raposo, Sá Miranda & Associados - RL SPNIF 505253739
- --José Monteiro Gomes
- BIND - Esperança Vaz Osorio e Associados Sociedade de Advogados SP RLNIF 516985442
- Abreu e Associados - Sociedade de Advogados RLNIF 503009482
- Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RLNIF 502991771
- Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.NIF 507410653
- GAMA LOBO XAVIER, LUÍS TEIXEIRA E MELO E ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RLNIF 502207981
- --João Alexandre Henriques Robalo Pinheiro
- Eduardo Serra Jorge & Associados - Sociedade de Advogados SPRLNIF 503552119
Lotes
- Lote 2
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.