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DadosGov.pt

Contrato n.º 1456091 · 2015

Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da empreitada de Rede de Rega do Parque Agrícola do Porto Santo, nomeadamente: a) Controlo de Qualidade do projeto incluindo a análise de todas as peças do mesmo; b) Medição/remedição completa de todos os trabalhos no final da Empreitada; c) Controlo de execução do Projeto; d) Controlo do programa de trabalhos; e) Controlo Ambiental da obra, bem como controlo da implementação do plano de gestão de resíduos; f) Apresentação de propostas de execução alternativas; g) Análise de variantes construtivas e de equipamentos; h) Apreciação dos métodos de execução; i) Controlo de quantidades de trabalho; j) Elaboração e controlo de autos de medição e respetivas revisões de preços; k) Elaboração de relatórios, emissão de pareceres técnicos e avaliação das situações de obra para efeito de pagamento ao empreiteiro; l) Apreciação de reclamações ou pedidos de indemnização de empreiteiros ou outras entidades públicas ou privadas; m) Análise e controlo dos Boletins de Aprovação de Materiais; n) Coordenação de segurança em obra; o) Contacto com outras entidades, públicas ou privadas, que se venham a revelar importantes para o normal prosseguimento dos trabalhos; p) Prestar assessoria no contacto com outras entidades, públicas ou privadas, que se venham a revelar importantes para o normal prosseguimento dos trabalhos; q) Análise e verificação das telas finais.

Preço contratual

8518,50 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

18/05/2015

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

18/05/2015

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

45 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 15/05/2015

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 18/05/2015

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 18/05/2015

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 02/07/2015

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
8518,50 €
Decisão de adjudicação
15/05/2015
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Execução

Local de execução
Porto Santo
Data de fecho do contrato
02/07/2015
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
8518,50 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71318000-0 — Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia

Notas publicadas

Observações

Não tendo havido contrato escrito (alínea a) do n.º 1 do art. 95º do CCP) a data indicada no campo "Data da celebração do contrato" foi a data da disponibilização dos documento de habilitação.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.