Prestação de serviços jurídicos especializados, incluindo assessoria jurídica permanente e apoio jurídico no âmbito da negociação coletiva.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Multifator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

41 500,00 €

Decisão de adjudicação

18/02/2026

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução

Nazaré

Data de fecho do contrato

—

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

—

Causa da extinção

—

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Consultoria e serviços79000000-4 — Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Lacerda Dias & Associados - Sociedade de Advogados, RLNIF 513098097
• BMC - Sociedade de Advogados, RLNIF 507866118
• M .Alves Teixeira & Associados - Soc. de Advogados, R.L.NIF 505893096