Contrato n.º 14619004 · 2026
O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de investigação, na modalidade de avença, ao nível da área da informática médica, no âmbito do Projeto financiado pelo programa da Comunidade Europeia Horizon Health, xShare - Expanding the European EHRxF to share and effectivley use health data within the EHDS - Grant agreement ID: 101136734,que pretende fornecer respostas ao nível da portabilidade de dados de saúde na Europa, no qual a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil é parceira.
Preço contratual
28 884,39 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
23/04/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
06/04/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
237 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
18/03/2026
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
06/04/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
23/04/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 28 884,39 €
- Decisão de adjudicação
- 18/03/2026
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Execução
- Local de execução
- FunchalNUTS III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços73000000-2 — Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos
Notas publicadas
Observações
O contrato de prestação de serviços foi celebrado com uma pessoa singular.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.