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DadosGov.pt

Contrato n.º 14698571 · 2026

Contratação de serviços de assistência técnica no cumprimento das respetivas obrigações fiscais e contabilísticas, designadamente na liquidação de impostos e contribuições, no envio ou entrega das respetivas declarações em sede de IVA, IRC/IRS, IES, etc…, assim como na emissão de faturas/recibos e notas de crédito para os respetivos clientes.

Preço contratual

9108,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

29/04/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

27/03/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

1094 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 04/02/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 27/03/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 29/04/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
9108,00 €
Decisão de adjudicação
04/02/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Consultoria e serviços79200000-6 — Serviços de contabilidade, de auditoria e fiscais

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.