Saltar para o conteúdo
DadosGov.pt

Contrato n.º 14703551 · 2026

Procedimento em causa tem por objeto a realização de uma Empreitada de Obra Pública que consiste na remodelação de 2(duas) Instalações Sanitárias do Palácio da Justiça de Tondela”, sito no largo Dr. Anselmo Ferraz de Carvalho, 3464-002 - TONDELA; por forma a proceder aos trabalhos e obras descritas, atendendo a tudo o que consta do Mapa de Quantidades, constante do ANEXO A; no documento designado por “ Orientações” – Projeto para intervenção em instalações sanitárias dos Tribunais, elaborado pela Divisão de Infraestruturas, em Fevereiro de 2023 – ANEXO B; e Planta do Piso 1 - ANEXO C, e parecer técnico da DIE, junto ao caderno de encargos que dele fazem parte integrante.

Preço contratual

22 511,73 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

30/04/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

14/04/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

60 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 23/03/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 14/04/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 30/04/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Tribunal Judicial da Comarca de Viseu

NIF 600086550

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
22 511,73 €
Decisão de adjudicação
23/03/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Tondela
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45000000-7 — Construção

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.