Contrato n.º 1473169 · 2015
Empreitada de obras públicas para a realização de trabalhos de reparação e consolidação das fachadas tardoz e principal do edifico do Tribunal de Contas, sito na Av. Barbosa du Bocage, n.º 69 em Lisboa.
Preço contratual
35 304,27 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
04/06/2015
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
29/05/2015
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
60 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
14/04/2015
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
29/05/2015
Contrato assinado
Celebração do contrato
04/06/2015
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Concessão de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 50 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 14/04/2015
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 34 799,27 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45000000-7 — Construção
Notas publicadas
Observações
O relatório de contratação, diz respeito a um contrato de empreitada de obras públicas, tal como descrito no objeto, em vez de concessão de obras públicas, que por lapso foi tipificado como tal.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.