Contrato n.º 14769330 · 2026
SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS EM HORÁRIO DIURNO, EXCLUINDO O PERÍODO DE FIM DE SEMANA, NA ILHA DE S. MIGUEL, PARA O MÊS DE MAIO, PRORROGÁVEL ATÉ AO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO
Preço contratual
1 194 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
07/05/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
30/04/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
31 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
23/04/2026
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
30/04/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
07/05/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidades contratadas
NIF 512001030
NIF 512003483
NIF 518519406
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 1 194 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 23/04/2026
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
Execução
- Local de execução
- PortugalNUTS III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Transportes e veículos60112000-6 — Serviços de transporte público rodoviário
Concorrentes 3
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Caetano, Raposo & Pereiras, Lda.NIF 512001030
- Auto Viação Micaelense, Lda.NIF 512003483
- EASYAZORES, UNIPESSOAL, LDA.NIF 518519406
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.