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DadosGov.pt

Contrato n.º 14770914 · 2026

Aquisição De Viatura Usada

Preço contratual

29 554,77 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

07/05/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

04/05/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

5 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 23/03/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 04/05/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 07/05/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Pinhel

NIF 506787249

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
29 554,77 €
Decisão de adjudicação
23/03/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Pinhel
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Sim
Área e CPV
Transportes e veículos34100000-8 — Veículos a motor

Notas publicadas

Observações

"Informamos que está a ocorrer um erro técnico na tentativa de alterar a Fundamentação para a escolha do procedimento e formação do contrato no bloco de dados do Relatório de Formação do Contrato. O erro já está a ser analisado pela Equipa Técnica. Assim, enquanto a situação não estiver ultrapassada, sugerimos que aceda ao Relatório de Formação do Contrato e no campo das Observações indique qual a Fundamentação pretendida. Alertamos, que caso pretenda anular o RFC, perderá a data de eficácia do mesmo. Sublinha-se que é da responsabilidade da Entidade Adjudicante qualquer operação efetuada na área reservada do Portal Base. " Considerendo a impossibilidade de anulação do RFC, informamos nas observações que houve um lapso na escolha do fundamento do procedimento tendo sido escolhido o artigo 20 nº 1 alinea d) em vez de artigo 24 nº1 alinea e) subalinea ii) o (correto). Informamos ainda que não efetuamos qualquer pagamento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.