Contrato n.º 14783511 · 2026

Prestação de serviços de fiscalização e coordenação de obra e gestão da qualidade da “Empreitada de ampliação, reabilitação e remodelação do edifício denominado “Casa do Povo de Santo António”, nos termos e quantidades melhor identificados no Caderno de Encargos

Preço contratual

10 987,10 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

07/05/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

07/05/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

114 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 511028091

Entidade contratada

NIF 517999862

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 10 987,10 €
Decisão de adjudicação: 05/05/2026
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Local de execução: FunchalNUTS III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Projetos e engenharia71315100-0 — Serviços de consultoria na construção de edifícios

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.