Contrato n.º 14842487 · 2026
Aquisição de serviços externos complementares aos serviços internos de segurança e saúde no trabalho, em observância do disposto na Lei nº102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redação, a decorrer nas instalações da Autoridade Tributária e Aduaneira, repartido em 7 lotes, como seguidamente se descreve: Lt 1-Distritos de Lisboa e Setúbal; Lt 2 - Distritos de Aveiro, Braga e Porto; Lt 3: Distritos de Viana do Castelo, Vila Real, Bragança, Guarda e Viseu; Lt 4: Distritos de Castelo Branco, Coimbra, Leiria e Santarém; Lt 5: Distritos de Portalegre, Beja, Évora e Faro; Lt 6: Distritos de Angra, Horta e Ponta Delgada; Lt 7: Distrito do Funchal
Preço contratual
51 584,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
13/05/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
29/04/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
247 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
31/03/2026
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
29/04/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
13/05/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 506940241
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Multifator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 800 418,97 €
- Decisão de adjudicação
- 31/03/2026
- Anúncio em Diário da República
- 2311/2026 · Anúncio de Alteração
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Ponta DelgadaAngra do HeroísmoHortaNUTS III: PT200 - Região Autónoma dos Açores · PT200 - Região Autónoma dos Açores · PT200 - Região Autónoma dos Açores
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Saúde85147000-1 — Serviços de medicina do trabalho
Concorrentes 6
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- GRAL – Serviços Médicos Especializados, Lda.NIF 509800556
- PREVIMED - CENTRO DE MEDICINA OCUPACIONAL, LDA.NIF 503451037
- WORKVIEW UNIPESSOAL, lDA.NIF 507159683
- MEDINOVA, LDA.NIF 506940241
- Interprev Seguranca Saude Trabalho, SANIF 507072065
- Medilabor - Medicina do Trabalho, Higiene e Segurança e Formação, LdaNIF 500808023
Lotes
- Lote 6
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.