Contrato n.º 15004435 · 2026
AD_AS 19/2026 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito da constituição de sociedade comercial para desenvolvimento de projeto de criação de unidade de produção de sensores magnéticos
Preço contratual
9000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
26/05/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
22/04/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
92 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
22/04/2026
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
22/04/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
26/05/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
INESC - Microsistemas e Nanotecnologias - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores para os Microsistemas e as NanotecnologiasNIF 505432978
Entidade contratada
NIF 510539084
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Multifator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 9000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 22/04/2026
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos
Notas publicadas
Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito
Artigo 95.º, n.º 1, a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,45 €
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.