Contrato n.º 15049139 · 2026
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário no Âmbito do Direito do Trabalho
Preço contratual
19 699,92 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
01/06/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
20/05/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
08/05/2026
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
20/05/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
01/06/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Multifator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 39 600,00 €
- Decisão de adjudicação
- 08/05/2026
- Anúncio em Diário da República
- 3803/2026 · Anúncio de Alteração
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79110000-8 — Serviços de assessoria e representação jurídicas
Concorrentes 22
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- --MATHEUS MARAPODI ADVOCACIA
- Gama Lobo Xavier, Luis Teixeira e Melo e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 502207981
- Quintas, Jardim Fernandes & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 511115792
- Antas da Cunha Ecija & Associados, Sociedades de Advogados, SP, RLNIF 513631984
- Ramos Preto, Abreu Rodrigues e Associados, Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 509238319
- DIANA FIGUEIRÔA, PONCIANO OLIVEIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS,SP, LDANIF 518368459
- Eduardo Serra Jorge e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 503552119
- Brito, Alves, Salvador & Associados - Sociedade de Advogados, SP RLNIF 509100007
- Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.NIF 507410653
- TMA - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 507724860
- Ferreira Morais & Rodrigues Alves, LimitadaNIF 518544729
- --António Manuel de Jesus Teixeira
- --Vera Lúcia Alves
- CRUZ SALINAS, MAYER & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RLNIF 504046799
- SOCIEDADE DE ADVOGADOS DIAS E TEIXEIRA E ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RLNIF 507740378
- Mendes Ferreira & Associados Sociedade de Advogados RLNIF 508944988
- --Joana Cristina Lima Aldeia Nova
- Pacheco de Amorim, Miranda Blom & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 507270037
- Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, SP, RL,NIF 502991771
- MACEDO VITORINO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RLNIF 503859486
- A.T.M.J.-Sociedade de Advogados, RLNIF 513199551
- Dantas Rodrigues & Associados - Sociedade de Advogados RLNIF 507360940
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.