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DadosGov.pt

Contrato n.º 15076431 · 2026

Aquisição de serviços externa para elaboração do Projeto de execução para a Reabilitação Paisagista da Envolvente do Forte de Paimogo

Preço contratual

16 500,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

03/06/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

02/06/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

60 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 08/05/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 02/06/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 03/06/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município da Lourinhã

NIF 502177101

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
16 500,00 €
Decisão de adjudicação
08/05/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Lourinhã
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71322000-1 — Serviços de concepção técnica para a construção de obras de engenharia civil

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Observações

Prazo da prestação de sericos: prazo máximo 60 dia. Preço e Fases da prestação de serviços: 16.500,00€ sendo dividido pelas diversas fases de execução: a) Projeto de Execução (14.000,00€) e b) Assistência técnica (2.500,00€, sendo distribuido em: 1 250,00€ para a fase de Formação de contrato e 1 250,00€ para a fase de Acompanhamento de obra).

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.