Contrato n.º 15148886 · 2023

CE 3/2023/DICP - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE PAGAMENTO ELETRÓNICO DE TAXAS DE PORTAGENS - VIA VERDE

Preço contratual

36 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

16/06/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

27/03/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

1095 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 505181266

Entidade contratada

NIF 504656767

Contratação excluída II

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 36 000,00 €
Decisão de adjudicação: 27/03/2023
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Leiria
Data de fecho do contrato: 24/04/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 23 770,97 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Consultoria e serviços79941000-2 — Serviços de cobrança de portagens

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 5.º - Contratação excluída “geral”

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.