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DadosGov.pt

Contrato n.º 15151476 · 2026

Acordo Tripartido de Estabelecimento de obrigação de serviço público e de compensação por serviço público, a celebrar entre o Município de Alijó, a CIMDOURO e a operadora RODONORTE – TRANSPORTES PORTUGUESES, SA - ANO 2026

Preço contratual

162 196,30 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

17/06/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

05/06/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

364 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 29/05/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 05/06/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 17/06/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Alijó

NIF 506859487

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Contratação excluída II
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
162 196,30 €
Decisão de adjudicação
29/05/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
artigo 5.º n.º 4 c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
AlijóNUTS III: PT11D - Douro
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Transportes e veículos60112000-6 — Serviços de transporte público rodoviário

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.