Contrato n.º 15184367 · 2026
PRR - Aquisição de Serviços Especializados para Adesão/Integração no Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP) e na Plataforma de mensagens da AP (GAP) – no âmbito do projeto de Modernização das plataformas digitais do MAI
Preço contratual
19 500,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
22/06/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
22/06/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
69 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
17/06/2026
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
22/06/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
22/06/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
06/10/2026
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 510140807
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 30 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 17/06/2026
- Anúncio em Diário da República
- 13747/2026 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- 06/10/2026
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 19 500,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Informática e software72232000-0 — Desenvolvimento de software de processamento de transacções e de software à medida
Lotes
- Lote 1 - Tipologia A - Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP)
- Lote 2 - Tipologia C - Plataforma de mensagens da AP (GAP)
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.