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DadosGov.pt

Contrato n.º 15184367 · 2026

PRR - Aquisição de Serviços Especializados para Adesão/Integração no Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP) e na Plataforma de mensagens da AP (GAP) – no âmbito do projeto de Modernização das plataformas digitais do MAI

Preço contratual

19 500,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

22/06/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

22/06/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

69 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 17/06/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 22/06/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 22/06/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 06/10/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

NIF 510140807

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
30 000,00 €
Decisão de adjudicação
17/06/2026
Anúncio em Diário da República
13747/2026 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
06/10/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
19 500,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Informática e software72232000-0 — Desenvolvimento de software de processamento de transacções e de software à medida

Lotes

  • Lote 1 - Tipologia A - Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP)
  • Lote 2 - Tipologia C - Plataforma de mensagens da AP (GAP)

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.