Contrato n.º 15187238 · 2026

Empreitada de obras públicas, por ajuste direto, para a execução de trabalhos de recuperação consistentes na remodelação de uma instalação sanitária e no alargamento de portas numa fração de prédio urbano destinado a habitação, no âmbito do Programa de Intervenção em Habitações (PIH) e do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), com prazo de execução de 60 dias e preço base de €10.976,06.

Preço contratual

10 975,85 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

23/06/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

22/06/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

60 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 506901173

Entidade contratada

NIF 514372222

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 10 976,06 €
Decisão de adjudicação: 05/06/2026
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: BragaNUTS III: PT112 - Cávado
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Construção e obras45453100-8 — Obras de recuperação

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.