Contrato n.º 1523130 · 2015
Prestação de serviços, considerando uma bolsa de horas num total de 700 horas, de modo a assegurar os desenvolvimentos inerentes à publicação do Decreto-Lei 23/2014, de 14 de fevereiro e do Decreto-Lei 89/2014, de 11 de junho, que prevê a desmaterialização dos procedimentos e, por inerência, a atualização, em conformidade, do sistema de informação core da IGAC, de modo a possibilitar a integração da informação oriunda dos formulários online; a comunicação de informação relevante com o website da IGAC e com a gestão documental da IGAC.
Preço contratual
19 530,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
13/08/2015
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
30/07/2015
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
120 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
29/07/2015
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
30/07/2015
Contrato assinado
Celebração do contrato
13/08/2015
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
22/10/2015
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 503567582
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 19 530,00 €
- Decisão de adjudicação
- 29/07/2015
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- 22/10/2015
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 19 530,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Informática e software72000000-5 — Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.