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DadosGov.pt

Contrato n.º 15234520 · 2026

Plataforma Gestão de Ocupação de Espaço Público (organizar e controlar a utilização temporária ou permanente do espaço público urbano)

Preço contratual

48 240,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

03/07/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

17/06/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

1096 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 28/05/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 17/06/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 03/07/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Belmonte

NIF 506695956

Entidade contratada

NIF 518848094

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
48 246,79 €
Decisão de adjudicação
28/05/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
BelmonteNUTS III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Informática e software72212211-1 — Serviços de desenvolvimento de software para interconectividade de plataformas

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.