Pretende-se com a aprovação desta AQS, adjudicar e contratar um técnico habilitado em matéria de coordenação de segurança em fase de obra, para, nomeadamente, nos termos dos artigos 9.º, 15.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, o qual veio a transpor para o direito interno a Diretiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de junho, o mesmo vir de forma permanente (com afetação de 40 horas semanais), e por impossibilidade interna de execução deste tipo de serviços com recursos próprios, a zelar e fazer cumprir em obra e em representação da entidade adjudicante que o designa, as regras de segurança e saúde no trabalho a aplicar em estaleiros temporários ou móveis, conforme melhor consta dos cadernos de encargos de empreitada de obra pública a acompanhar.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

72 000,00 €

Decisão de adjudicação

03/06/2026

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução

Almada

Data de fecho do contrato

—

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

—

Causa da extinção

—

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Projetos e engenharia71300000-1 — Serviços de engenharia

Concorrentes 6

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• RYB Raise Your Business, LdaNIF 510612660
• ADPN-ENGENHARIA E MANUTENÇÃO, UNIPESSOAL LDANIF 517611040
• Iramar Engenharia e Arquitetura, Unipessoal LdaNIF 518388859
• PROSPECTIVA - PROJECTOS, SERVIÇOS E ESTUDOS, S.A.NIF 501773339
• --Francielle Caroline Rodrigues Bonfim
• Ripórtico - Engenharia LdaNIF 506782328