06.CPR-DSAF-5693009594-2026 - Prestação de serviços, em regime de avença, de assessora jurídica na área da contratação pública

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

55 000,00 €

Decisão de adjudicação

02/07/2026

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução

LisboaPortoNUTS III: PT11A - Área Metropolitana do Porto

Data de fecho do contrato

—

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

—

Causa da extinção

—

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Consultoria e serviços79111000-5 — Serviços de assessoria jurídica

Concorrentes 5

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Braga da Costa, Afra Rosa, Mexia, Reynolds, Malta Vacas & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 513749632
• PRA- Raposo Miranda & Associados Sociedade de AdvogadosNIF 505253739
• Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RLNIF 504344285
• CRUZ SALINAS, MAYER & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RLNIF 504046799
• Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, SP, RL,NIF 502991771