Contrato n.º 1527827 · 2015
O presente contrato tem por objeto a “ELABORAÇÃO DO PLANO REGIONAL PARA AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS”, denominado de PRAC, sendo um plano sectorial de ordenamento do território, que abrange as áreas de emissões e mitigação e de impactes e adaptação, em conformidade com as cláusulas jurídicas e técnicas do caderno de encargos e a proposta do segundo outorgante do concurso público em causa.
Preço contratual
499 999,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
21/08/2015
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
30/07/2015
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
540 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
01/06/2015
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
30/07/2015
Contrato assinado
Celebração do contrato
21/08/2015
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidades contratadas
NIF 508782805
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 500 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 01/06/2015
- Anúncio em Diário da República
- 7206/2014 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Execução
- Local de execução
- Região Autónoma dos Açores
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Ambiente, limpeza e espaços verdes90712000-1 — Planeamento ambiental
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.